PORTARIA SOF/MPO Nº 258, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Defesa.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1031 2130Formação de Estoques Públicos - AGF20 60537.823.847
1031 2130 0001Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional20 60537.823.847
F3-ODC2900306037.823.847
TOTAL - FISCAL37.823.847
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL37.823.847

52000 - Ministério da Defesa

52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
6012 14T0Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-205 151225.006.118
6012 14T0 0001Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional05 151225.006.118
F4-INV2900100079.252.867
F4-INV29001444145.753.251
TOTAL - FISCAL225.006.118
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL225.006.118

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6012 2048Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico05 151132.106.117
6012 2048 0001Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional05 151132.106.117
F3-ODC29003050118.255.403
F4-INV2900305013.850.714
6012 2868Combustíveis e Lubrificantes de Aviação05 15192.900.001
6012 2868 0001Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional05 15192.900.001
F3-ODC2900305092.900.001
TOTAL - FISCAL225.006.118
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL225.006.118

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1031 2130Formação de Estoques Públicos - AGF20 60537.823.847
1031 2130 0001Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional20 60537.823.847
F3-ODC2900106037.823.847
TOTAL - FISCAL37.823.847
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL37.823.847

52000 - Ministério da Defesa

52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
6012 14T0Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-205 151225.006.118
6012 14T0 0001Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional05 151225.006.118
F4-INV29001449225.006.118
TOTAL - FISCAL225.006.118
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL225.006.118

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6012 2048Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico05 151132.106.117
6012 2048 0001Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional05 151132.106.117
F3-ODC2900100047.754.327
F3-ODC2900144470.501.076
F4-INV290010006.450.714
F4-INV290014447.400.000
6012 2868Combustíveis e Lubrificantes de Aviação05 15192.900.001
6012 2868 0001Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional05 15192.900.001
F3-ODC2900100025.047.826
F3-ODC2900144467.852.175
TOTAL - FISCAL225.006.118
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL225.006.118

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS